Política de Privacidade

1. Identificação da Empresa

Empresa: Emissão de Diplomas Ltda.

CNPJ: 00.000.000/0001-00

2. Aplicação e vigência

Esta política de privacidade aplica-se a todos os visitantes, clientes e usuários que acessam os serviços oferecidos pelo site emissaodiplomas.com.

Esta política entrou em vigor em 15 de janeiro de 2025.

3. Legislação aplicável

Esta política de privacidade foi elaborada em conformidade com:

• Constituição da República Federativa do Brasil;
• Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD);
• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho.

4. Coleta de dados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar a prestação de nossos serviços:

• Nome completo;
• Endereço físico;
• Endereço eletrônico;
• Número(s) de telefone(s);
• Data da solicitação do serviço.

Exclusão de dados supérfluos. São automaticamente eliminados quaisquer dados que não sejam tipificados no parágrafo único do artigo 7º da Lei Federal 13.709.

5. Finalidade e bases legais

Tratamos dados para as seguintes finalidades e baseadas no seguinte:

Todos os dados solicitados têm fundamentação legal de acordo com a LGPD-Lei Federal 13.709/2018 e o Regulamento (UE) 2016/679.

Nossas operações são regidas pelo Princípio da Necessidade: tratamos exclusivamente de dados tipificados no § único do artigo 7º da Lei Federal 13.709/2018 apenas e tão-somente para as finalidades dispostas na tabela anterior.

6. Compartilhamento de dados

Nossos dados são mantidos estritamente confidenciais e jamais são compartilhados, comunicados ou comercializados com terceiros.

Os dados que detemos são exauridos com a conclusão do serviço tabelado. Nenhuma base de dados é mantida para além do necessário ao cumprimento da prestação do serviço.

Em caso de não-conformidade contratual, nossos dados são mantidos por até 90 (noventa) dias para viabilizar eventual resolução de litígio administrativo.

7. Direitos do titular

Todos os titulares de dados têm assegurados os seguintes direitos segundo estabelecidos na Lei Federal 13.709/2018:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Peticionar em face do controlador perante a autoridade nacional.

Exclusão de dados supérfluos. Dados supérfluos são automaticamente eliminados, inclusive dos bancos de dados de logs, a partir do procedimento de verificação de conformidade regulado pelo § único do artigo 7º da Lei Federal 13.709/2018.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para garantir a navegação, a funcionarabilidade do site e jamais para fins de marketing ou rastreabilidade.

As sessões são automaticamente encerradas assim que o usuário encerra o navegador ou transcorrido o tempo de validade da sessão, sem geração de bancos de dados.

9. Segurança da informação

Adotamos as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Os dados são transmitidos exclusivamente por protocolo HTTPS (porta 443). Possuímos terminais com conexão criptografada tipo VPN com certificados SSL.

10. Acesso a terceiros

Manifestações de corporações e órgãos de fiscalização e de persecução penal serão respondidas, nos termos da legislação aplicável, no prazo de até 15 (quinze dias úteis). Fora destas exceções, não permitimos acesso de terceiros a dados de nossos clientes.

11. Dados de crianças e adolescentes

Nossos serviços não são oferecidos ou destinados à crianças com menos de 16 (dezesseis) anos. Não tratamos dados de crianças e adolescentes menores de 16 anos.

12. Cancelamento, retificação ou eliminação do cadastro

Os titulares podem exercer seus direitos de retificação, eliminação ou eliminação do cadastro a qualquer tempo remetendo e-mail para [email protected].

13. Encarregado pelo tratamento de dados e canal de comunicação

Encarregado de proteção de dados:

Entidade: Analógica Ltda.
Nome: Felipe Roger da Silva
Email: [email protected]

Comunicação: Qualquer pedido de informação sobre dados será prontamente respondido em até 15 (quinze) dias úteis.

14. Alteração desta política de privacidade

Esta Política de Privacidade poderá sofrer, a qualquer tempo e por necessidade operacional ou jurídica, eventuais atualizações com o escopo de aprimorar a transparência e estrita observância a conformidade legal.

15. Vigência e revalidação

Observância irrestrita da LGPD-Lei Federal 13.709/2018 e do Regulamento 679/2016 da UE Viabilidade total da renegociação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Revalidação anual desta política, ou antes, em caso de alteração legal.

16. Alteração do provedor

Os dados abaixo apresentados são cedidos exclusivamente para efeito de fiscalização em conformidade com a LGPD mediante requisição fundamentada de autoridade competente ou órgão legitimado, sem repasse a terceiros. Nenhum dado do cliente é transferido ou comercializado com prestador de serviço.